1. Enquadramento

A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Brevis – Trabalho Temporário, Lda., doravante designada como Brevis, com os seus Clientes, em matéria de proteção de dados pessoais, visando reforçar e consolidar a sua relação de confiança e proximidade. Através desta Política de Privacidade, a Brevis informa os seus Clientes relativamente aos tratamentos que realiza aos seus dados, bem como os direitos que lhes são reconhecidos, enquanto titulares de dados pessoais. A Brevis atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, na Lei n.º 58/2019, que assegura a execução do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.

a) Objetivos

A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:

- Demonstrar transparência aos seus Clientes no tratamento de dados pessoais realizados pela Brevis;

- Informar os Clientes dos seus direitos, enquanto titulares de dados pessoais, e da forma como podem exercê-los;

- Informar os Clientes sobre os responsáveis a quem podem solicitar o exercício dos seus direitos, ou esclarecer como são tratados os seus dados pessoais;

b) Âmbito de aplicação

A Política de Privacidade aplica-se, exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais efetuados pela Brevis, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta Política de Privacidade, considera-se dado pessoal toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É identificável o Cliente que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, cultural ou social.

2. Política de Privacidade

a) O nosso compromisso

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Brevis. Assumimos o compromisso de apenas tratar os seus dados pessoais que sejam estritamente necessários para lhe prestar o melhore serviço, garantindo transparência na informação e aplicação das melhores práticas, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.

Sempre que os seus dados pessoais sejam tratados por entidades contratadas ou entidades contratantes, a Brevis exigirá que estas entidades apresentem o mesmo nível de garantia de privacidade e segurança em matéria de proteção de dados pessoais.

Queremos merecer a sua confiança e que sinta que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, assumindo, com grande seriedade e empenho, as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.

Sempre que tiver qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar, através do contacto para o seguinte email: joaofcarvalho@brevis.pt.

b) Que dados pessoais usamos e quais as suas utilizações?

A Brevis assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais estritamente necessários para cada processo.

Exemplificando:

i. Prestação do Serviço – No âmbito da prestação do serviço contratado, a Brevis trata os seus dados de identificação (nome e número de identificação fiscal), dados de contacto (número de telemóvel, email e morada). Estes dados são utilizados para lhe prestar os serviços previstos no contrato estabelecido entre ambas as partes.

ii. Recrutamento - No âmbito do processo de recrutamento a Brevis trata os seus dados de identificação (nome, data de nascimento e fotografia), dados de contacto (número de telemóvel, email e morada) e dados de formação e competências profissionais e pessoais. Estes dados são utilizados e tratados exclusivamente para considerar e analisar a candidatura a uma vaga de emprego.

c) Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos pela Brevis serão conservados durante o período adequado para o cumprimento das finalidades de recolha, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e cancelamento, salvo se a sua conservação for considerada estritamente necessária ao cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos de defesa por parte da Brevis.

d) Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos pela Brevis poderão ser comunicados e/ou transmitidos às entidades a seguir enumeradas, tendo por objetivo o cumprimento de obrigações legais e regulamentares em vigor, o cumprimento das finalidades de recolha previstas no número 2, alínea b supra, bem como a implementação de medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção adequado:

i) Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades regulamentares;

ii) Entidades de supervisão e regulação, ao abrigo da legislação em vigor;

iii) Prestadores de serviços e entidades contratantes pela Brevis para a prossecução das finalidades de recolha e tratamento previstas no ponto 2 alínea b supra;

Fora dos casos previstos nos números anteriores, a Brevis não transferirá a quaisquer terceiros os dados pessoais que recolha. Caso se venha a verificar um fundamento legítimo para transferência dos dados, a Brevis informará o respetivo titular acerca da finalidade da transmissão e identidade do destinatário.

e) Quais são os seus direitos e como poderá exercê-los?

Por regra, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, em matéria de proteção de dados: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação, direito de portabilidade e direito de oposição. Nos casos em que tenha prestado consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo. Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através do email disponibilizado pela Brevis – Trabalho Temporário, Lda., em joaofcarvalho@brevis.pt. A Brevis – Trabalho Temporário, Lda. procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno. Caso necessite, o titular de dados pessoais poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

f) Como protegemos os seus dados pessoais?

Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as boas práticas referidas no Regulamento em vigor, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

g) Atualizações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser revista e atualizada, o que será objeto de divulgação através do nosso website.